Petição do GTPI contra o TLC entre União Européia e Índia

Em virtude da reunião com membros da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, marcada para 9 de abril na sede da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) promove uma petição on-line bilíngüe como forma de protesto contra as negociações do Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Índia e União Européia.

Tal acordo poderá prejudicar sensivelmente o acesso a medicamentos para o combate da epidemia de HIV/AIDS em países em desenvolvimento.

Entenda melhor o caso: (http://www.abiaids.org.br/noticias/destaqueView.aspx?lang=pt&seq=12788):

Tratado comercial entre Índia e Europa pode sacrificar portadores do vírus HIV
Publicada em: 15/03/2010

Com a proximidade da rodada final de negociações para o Tratado de Livre Comércio (TLC) entre Índia e União Européia (UE), a população indiana portadora do vírus HIV/Aids já começa a organizar protestos. O objetivo da mobilização é garantir que os negociadores locais não sejam pressionados a aceitar termos que afetarão diretamente o acesso a medicamentos para a população soropositiva.

“Realizaremos uma passeata para impedir que o governo indiano negocie nossas vidas”, afirma Loon Gante, presidente da Rede de Pessoas Positivas de Délhi (DNP +). Segundo ele, o tratamento para pessoas com HIV depende do contínuo acesso a novos medicamentos e por causa das regras internacionais de comércio que a Índia assinou no passado, alguns novos remédios já estão patenteados e com preços inacessíveis a maior parte da população.

Em 2005, para adequar-se às regras internacionais de comércio, a Índia foi obrigada a conceder patentes para medicamentos. Porém os governantes também se preocuparam em incorporar medidas para proteger a saúde pública e limitar as proteções patentárias. O perigo é que o tratado bilateral de comércio com a UE ameaça incorporar padrões mais rígidos de proteção da propriedade intelectual, possibilitando que empresas mantenham de forma proibitiva altos preços de medicamentos.

De acordo com Leena Menghaney, representante da Campanha de Acesso de MSF na Índia, o país é a fonte de 92% dos medicamentos de Aids utilizados em nações em desenvolvimento. Assim, o impacto do TLC também transbordaria as fronteiras da Índia. “Nos últimos tratados de livre comércio assinados com a UE ou EUA, os países em desenvolvimento concordaram em introduzir regras estritas de proteção patentária que restringem a possibilidade de produzir ou comercializar genéricos a preços acessíveis. Se a Índia incorporar essas regras, o acesso ao tratamento para pessoas com HIV/Aids terá sido sacrificada no processo de negociação”, finaliza Leena.

Algumas medidas que estão sendo propostas pela UE, como exclusividade dos dados – que atrasa o registro de medicamentos genéricos – e extensão da vigência de patentes para além de 20 anos, não são exigências previstas nas regras internacionais de comércio.

Conversas informais entre negociadores indianos e europeus já começaram em Nova Délhi. As discussões formais ocorrerão a partir de abril em Bruxelas. A UE pretende concluir as negociações para o TLC antes do encontro entre UE-Índia, marcado para outubro de 2010.

Como a Índia é a grande fabricante mundial de medicamentos utilizados no tratamento do HIV, é possível que no médio prazo os impactos causados pela assinatura do TLC também sejam sentidos no Brasil. É preciso que a sociedade civil esteja atenta ao desenrolar das negociações e pronta para algum tipo de ação caso seja necessário.

Os interessados em assinar a petição podem acessar

http://www.petitiononline.com/ftaIndia/petition.html.

O documento será entregue a membros do Parlamento Europeu e ao embaixador da Índia no Brasil. A data limite para assinaturas é no dia 8 de abril.